Última atualização: novembro de 2026 • Versão pública não editável disponível mundialmente.
1. Declaração de Compromisso e Tolerância Zero
A EternoLab, desenvolvedora e mantenedora do aplicativo TZ Encontros, mantém uma política de TOLERÂNCIA ZERO ABSOLUTA contra qualquer forma de Material de Abuso Sexual Infantil (Child Sexual Abuse Material — CSAM) e Abuso e Exploração Sexual Infantil (Child Sexual Abuse and Exploitation — CSAE).
Repudiamos veementemente qualquer conduta de aliciamento de crianças ou adolescentes (grooming), produção, reprodução, posse, solicitação, oferta, transmissão ou divulgação de material íntimo de menores, bem como qualquer tipo de predação sexual ou comportamento que coloque indivíduos menores de idade em risco.
2. Restrição Estrita de Idade: Aplicativo Exclusivo para Maiores de 18 Anos
O TZ Encontros é categorizado e comercializado estritamente como um aplicativo de encontros e relacionamentos destinado a adultos (18 anos completos ou mais).
- É expressamente proibido o cadastro, acesso ou permanência de menores de 18 anos na plataforma.
- No ato do registro, o usuário declara formalmente sob as penas da lei ter atingido a maioridade legal civil.
- Qualquer perfil identificado pertencente a um menor de idade é sumariamente excluído de imediato.
- Em caso de suspeita ou indício de exploração de menor, os registros técnicos e dados cadastrais são preservados e encaminhados imediatamente às autoridades competentes.
3. Mecanismos de Denúncia Dentro do Aplicativo (In-App Reporting)
O TZ Encontros disponibiliza ferramentas diretas, intuitivas e acessíveis em tempo real dentro do aplicativo para que qualquer usuário reporte violações de segurança e conduta:
- Denúncia de Conversa / Usuário: Dentro da tela de mensagens com qualquer usuário, o botão de opções disponibiliza a ação direta de Bloquear e Denunciar Abuso.
- Canal Direto de Suporte e Emergência: No menu de Configurações, há o canal direto de suporte e contato prioritário, permitindo relato detalhado com envio de capturas de tela e evidências.
- Tratamento Prioritário: Denúncias que mencionam ou envolvem suspeita de envolvimento de menores de idade, assédio a menores ou conteúdo sexual impróprio recebem classificação de urgência máxima (Nível Crítico) e são avaliadas pela equipe de moderação.
4. Moderação de Conteúdo e Ações Disciplinares Imediatas
Ao receber uma denúncia ou detectar violações aos nossos padrões de segurança infantil:
- Remoção Imediata: Todo o conteúdo reportado é suspenso e removido cautelarmente da visualização pública no ato do recebimento.
- Encerramento de Conta: A conta infratora é banida de forma definitiva, sem possibilidade de reativação.
- Bloqueio de Reincidência (Blacklist): Os identificadores de conta, e-mails, números de telefone e dados técnicos do dispositivo são incluídos em lista de bloqueio permanente para prevenir novas tentativas de cadastro pelo mesmo agente.
5. Cooperação com Leis e Autoridades Policiais e Judiciais
O TZ Encontros atua em rigorosa observância à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção integral à criança e ao adolescente:
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 - ECA): Cumprimento integral dos Artigos 240, 241, 241-A a 241-E.
- Lei nº 14.811/2024: Medidas de combate à violência e intimidação sistemática contra crianças e adolescentes.
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): Guarda e fornecimento célere de registros de conexão e acesso para instrução criminal mediante requisição policial ou judicial.
Quando constatada evidência ou tentativa de exploração ou abuso sexual infantil, nossa equipe realiza comunicação imediata e encaminha os elementos técnicos aos órgãos policiais e de inteligência:
- Polícia Federal do Brasil (Unidades Especializadas de Repressão a Crimes Cibernéticos / NUDIS);
- Ministério Público (Promotorias de Infância e Juventude e Grupos de Combate a Crimes Cibernéticos);
- SaferNet Brasil (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos);
- NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) para cooperação transnacional quando aplicável.
6. Ponto de Contato Designado para Segurança Infantil
A EternoLab possui um ponto de contato institucional designado e capacitado para responder sobre práticas de prevenção de material de abuso sexual infantil (CSAM/CSAE) e prestar informações a órgãos reguladores e autoridades policiais:
Responsável Designado de Segurança: Guilherme / Diretoria de Tecnologia & Segurança EternoLab
E-mail Institucional de Contato: guilherme@eternolab.com.br
E-mail Alternativo / DPO: contato@eternolab.com.br
E-mail de Suporte do App: appTZEncontros@gmail.com
País de Operação / Jurisdição: Brasil
7. Summary in English (For Google Play Reviewers)
Child Sexual Abuse and Exploitation (CSAE) & Child Sexual Abuse Material (CSAM) Policy: TZ Encontros (developed by EternoLab) maintains a strict zero-tolerance policy against CSAE and CSAM. The application is intended exclusively for adults aged 18 and older. Any user under the age of 18 is prohibited. We provide integrated in-app reporting tools (block & report) and dedicated support channels. Any reported or suspected CSAE/CSAM content is immediately removed, the offending account is permanently terminated and blacklisted, and all relevant evidentiary logs are proactively reported to Brazilian federal law enforcement (Polícia Federal), the Public Prosecutor's Office, SaferNet Brazil, and international entities such as NCMEC. The designated contact for child safety standards is reachable at guilherme@eternolab.com.br.